Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual que protege de forma legal os trabalhos artísticos, literários, científicos, invenções, descobertas, modelos industriais e publicitários e qualquer outro ativo intangível que for criado, concedendo aos seus inventores o direito exclusivo de explorá-las por um determinado período.

 

perguntas frequentes

O QUE É UMA PATENTE?
Patente é um título (carta patente). Concedido pelo Estado, que confere ao autor do invento a exclusividade do uso e exploração de sua invenção durante certo período de tempo. A carta patente, portanto, nada mais é que um título de propriedade temporário que confere ao seu titular o direito de impedir que terceiros, na ausência de seu conhecimento, produzam, comercializem, utilizem ou importem o produto objeto da patente.
O QUE PODE SER PROTEGIDO POR PATENTE?
- Invenções de novos produtos ou processos – protegidos pelas chamadas patentes de invenção (PI)
- Melhorias funcionais por produtos já existentes – protegidos pelas chamadas patentes de modelo de utilidade (MU)
O QUE NÃO É CONSIDERADO INVENÇÃO NEM MODELO DE UTILIDADE?
A LPI impõe limites quanto aos registros de patentes. O artigo 10 da lei traz uma lista de itens que não são considerados invenções ou modelos de utilidade. Confira quais são essas limitações:
• descobertas, teorias científicas e metodologias matemáticas;
• conceitos abstratos, esquemas, princípios, métodos comerciais, financeiros, publicitários, educativos, contábeis, de fiscalização ou sorteio;
• obras arquitetônicas, artísticas, científicas, literárias ou estéticas;
• programas de computador em si;
• forma de apresentação de dados, regras de jogos;
• métodos operatórios e cirúrgicos, terapêuticos e diagnósticos aplicados em humanos ou animais;
• todo ou parte de ser vivo natural ou material biológico, seja encontrado na natureza ou dela isolada, incluindo genomas, germoplasma e processos biológicos naturais.
Além disso, o artigo 18 da LPI ainda traz um rol de conceitos que não podem ser patenteáveis, independentemente do preenchimento dos requisitos legais:
• tudo que for contrário à moral, aos bons costumes ou à segurança, à saúde e à ordem públicas;
• elementos, matérias, substâncias químicas, bem como os processos de obtenção e modificações de propriedades físico-químicas;
• todo ou parte de seres vivos, com exceção dos micro-organismos transgênicos.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS QUE MINHA INVENÇÃO PRECISA TER PARA CONSEGUIR PROTEÇÃO?
Para Patente de Invenção
Novidade – Vinculado à ideia de originalidade, ou seja, algo substancialmente diferente de qualquer coisa que já esteja patenteada ou que já exista no mercado e que não se tornaram acessíveis ao público.

Atividade Inventiva – A solução oferecida pela invenção não pode ser óbvia para um técnico no assunto. O especialista na área em que a criação é aplicada deve entender que ela resolve problemas de forma inovadora.

Aplicação Industrial – A invenção deve poder ser utilizada ou produzida em escala por qualquer indústria. Isso significa que as ideias abstratas não podem ser patenteadas — elas devem ser aplicáveis na prática e em um sistema ou em um processo de produção.

Para Modelo de Utilidade
Nova forma ou disposição – Nova configuração em objetos conhecidos, que resultam em melhor utilização sem revelar, necessariamente, uma nova função.

Ato Inventivo – Necessidade de um certo grau de intentabilidade (em menor proporção do que o exigido para um PI).

Melhoria Funcional – O invento dá maior eficiência e comodidade na utilização de um objeto já existente.

Aplicação Industrial – A invenção deve poder ser utilizada ou produzida em escala por qualquer indústria.

PUBLICAR ARTIGO OU PATENTEAR?
O pesquisador pode fazer as duas coisas, porém o ideal é primeiramente patentear para depois publicar.
A INVENÇÃO JÁ FOI DIVULGADA. É POSSÍVEL PATENTEAR?
Embora a regra geral determine que a invenção não deve se tornar acessível ao público antes do depósito do respectivo pedido de patente, sob pena de perda do “requisito de novidade”. A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) admite a divulgação prévia quando ocorrida durante 12 (doze) meses que precedem a data de depósito.
Logo, o depósito de um pedido de patente deve ocorrer até 1 (um) ano depois da primeira divulgação – conhecido como período de graça.